Avanços na Política Nacional da Agricultura Familiar

Aprovado na Comissão de Agricultura, o PL 5.826/2019 amplia o escopo da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. O projeto, agora seguindo para o Plenário do Senado, propõe incluir modernização, desenvolvimento sustentável, inovação e tecnologia no planejamento e execução dessa política, reconhecendo a importância essencial da agricultura familiar no desenvolvimento rural do país. 

A legislação vigente, Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326, de 2006), está prestes a passar por alterações significativas para abranger aspectos que refletem a atual realidade do setor. A agricultura familiar tem grande relevância, sendo responsável por 77% dos estabelecimentos agropecuários no Brasil, e apesar dos desafios, o setor tem se modernizado, evidenciando a necessidade de atualizações na legislação para acompanhar esse desenvolvimento.  

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Publicado em: 15/03/2024, no LinkedIn.

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