SAÚDE

Visual Law: a utilização de recursos visuais em peças jurídicas da saúde

A praticidade e simplificação da linguagem jurídica vem acelerando as transformações na rotina dos advogados, diretores jurídicos, clientes e juízes. O Visual Law, técnica usada com a utilização de recursos visuais – infográficos, iconografia, cores etc. – e interativos – como QR Codes, links, vídeos, fotos e áudios – possibilitam a análise de evidências e informações mencionadas nas peças durante a sua leitura e análise, tornando o processo mais fácil e compreensível de ser entendido pelas partes.

A técnica ganhou força, principalmente por conta da dificuldade de interação presencial devido a necessidade de distanciamento social, e vem ocupando um espaço cada vez maior nos processos, audiências, contratos e litígios, dentre outros.

Na área de Saúde, por exemplo, o Visual Law pode facilitar a compreensão de termos de consentimento de clínicas, laboratórios, contratos e termos de responsabilidade de hospitais e demais estabelecimentos, além de processos jurídicos.

Para Rogelia Olivieri, sócia do MLA – Miranda Lima Advogados, a ferramenta permite entender melhor os contratos e possibilita que os termos de consentimento se mantenham mais concisos e objetivos, principalmente porque os dados sobre questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual são elencados como dados sensíveis pela LGPD e precisam de tratamento diferenciado.

A representação gráfica de questões complexas permite uma maior compreensão das informações apresentadas. Contratos e termos de consentimento mais claros, simples e objetivos, com destaques para pontos relevantes como, obrigações entre as partes, tratamento de dados pessoais, entre outros, trazem uma maior compreensão das informações apresentadas. É um benefício para todas as partes envolvidas”, ressalta.

A sócia e head de Tecnologia e Inovação do MLA, Sabrina Creder, destaca que a aplicação do novo modelo contribui para maior celeridade na apreciação das peças processuais, proporcionando economia de tempo e aumento da produtividade dos magistrados, bem como, maior retenção dos argumentos expostos.

 Algumas ações judiciais versam sobre assuntos bastante sensíveis e complicados, como ações de responsabilidade civil por alegação de erro médico, ou ainda, de propriedade industrial das clínicas, laboratórios e hospitais, cujo entendimento por vezes, é prejudicado pela complexidade da questão discutida. O Legal Design e o Visual Law auxiliam na demonstração de conceitos e teses complexas de forma mais simples e clara, e sua aplicação auxiliará tanto o juiz da lide, quanto terceiros envolvidos na compreensão da discussão, possibilitando uma melhor análise do caso e, consequentemente, uma decisão mais justa”, afirma.


Matéria publicada na Revista Medicina S/A. Veja na íntegra

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